Governo garante que vai respeitar Lei da data base

11 abr

Mobilização em frente ao Palácio das Araucárias, 08/04/2011

Durante a tarde da sexta-feira, oito de abril, mais de 300 servidores estaduais estiveram na mobilização em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba, para cobrar reajuste geral no dia 1º de maio e outros itens da pauta unificada do FES (Fórum das Entidades Sindicais).

Na reunião de negociação entre os quatorze representantes sindicais do FES e o Secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani e a diretora de Recursos Humanos, Solange Mattiello, os sindicalistas saíram com uma certeza, o reajuste na data base está garantido. O índice defendido pelo FES e apresentado pelo Dieese é de aproximadamente 6,38%.

Mas o respeito a data base não é vitória, já que ela é garantida pela Lei 15.512, conceder o reajuste no dia 1º de maio não é mais do que obrigação do governo, “tem que cumprir a Lei”, ressalta Heitor Raymundo, coordenador do FES e diretor do SINDISEAB.

Sebastiani informou que até o dia 14 de abril, o Estado concluirá os estudos econômicos/financeiros, e o governador deve anunciar o reajuste e enviar Mensagem de Lei para a Assembleia Legislativa. A posição do FES é que o reajuste deve ser geral, o pagamento deve ser feito para todos os servidores na mesma data e sem escalonamentos.

Gratificações

De acordo com a SEAP, o governo está trabalhando com duas possibilidades a primeira é o reajuste geral somente para o vencimento base e a segunda seria o reajuste sobre o total da remuneração, incluindo as gratificações.

Marlei Fernandes, coordenadora geral do FES e presidente da APP-Sindicato, ressaltou que o Fórum defende o reajuste e a incorporação das gratificações aos salários. “Dessa maneira o servidor leva as gratificações quando se aposenta e ainda contribui para a previdência”, explica Marlei.

Progressões do Decreto 7774/2010.

Na reunião, Sebastiani afirmou que após o reajuste geral estar implantado a progressão por antiguidade será o primeiro item que o governo deve dar andamento. Os estudos já estão sendo feitos “é só ter o dinheiro para fazer a progressão, mas por enquanto não temos previsão”, explicou.

O FES cobra a extensão dos direitos do Decreto 7774/2010, que instituiu a progressão para os Agentes Profissionais no final do ano passado, para os Agentes de Apoio e Execução do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo).

Desenquadrados

Sobre os desenquadrados (servidores que trabalham em desvio de função, ou seja, recebem salário inferior ao serviço que desempenham), a SEAP informou que devido a uma diligência do Ministério Público e do Tribunal de Contas o governo foi obrigado a rever todos os processos de enquadramento feitos em 2010, caso isso não fosse feito o Estado pagaria multa.

Agora os servidores terão o direito ao contraditório e a ampla defesa de seus direitos, podendo, se quiserem, apresentar recurso administrativo.

Veja aqui o material sobre os enquadramentos do Portal do Servidor

SAS

A SEAP solicitou ao DAS (Departamento de Assistência a Saúde) um relatório sobre todas as reclamações do SAS e qual o posicionamento do governo sobre o assunto.

A comissão de saúde do FES irá se reunir em breve com o DAS para fazer avançar o debate sobre um novo modelo de sistema de saúde, que já foi prometido pelo governo.

Mobilizações

O FES mantém o indicativo de mobilização para o dia 26/04/2011 com ato público em Curitiba, concentração no Palácio das Araucárias e ocupação das galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Até agora só há garantia do reajuste geral, mas a pauta não foi vencida.

Para debater e viabilizar o dia 26 o FES está realizando as plenárias regionais de 12 a 19 de abril.

12/04/2011 (terça -feira ) – MARINGÁ

14h, na sede do Sinteemar (R. Professor Itamar Orlando Soares, 357).

13/04/2011 (quarta -feira ) – LONDRINA

14h, na sede do núcleo sindical da APP-Sindicato (Av. Juscelino Kubitscheck, 1834).

15/04/2011 (quinta -feira ) – PONTA GROSSA

15h30, no Auditório do Observatório Astronômico, Campus de Uvaranas da UEPG. (R. Carlos Cavalcanti, s/n).

 18/04/2011 (segunda -feira ) – CASCAVEL

14h, Centro de Educação Prof. Pedro Voareto Neto (R. Natal, 2800).

19/04/2011 (terça -feira ) – GUARAPUAVA

14h, no mini-auditório da Unicentro, bloco G, 1º andar. (R. Padre Salvador, 875).

 Pauta Unificada do FES

1 – REPOSIÇÃO SALARIAL

2 – CONCURSO PÚBLICO

3 – INSTITUIÇÃO DA CÂMARA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

4 – REAJUSTE/INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

5 – MELHORIAS DO SAS E DA PARANAPREVIDÊNCIA

6 – IMPLANTAÇÃO DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E DEFINITIVA SOLUÇÃO AOS “DESENQUADRADOS”

7 – BENEFÍCIOS SOCIAIS (Vale transporte, auxílio alimentação, creche/educação infantil)

Fonte | Assessoria de Comunicação do SINDISEAB

Leia mais:

APP-Sindicato

Assuel-Sindicato

SindSaúde-PR

Sintespo

Portal do Servidor

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Uma resposta to “Governo garante que vai respeitar Lei da data base”

  1. Clayton 12/04/2011 às 11:03 #

    Só vencemos as batalhas após lutá-las com coragem e determinação.Vamos á vitória!!!!

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