Fórum das Entidades Sindicais defende liberdade dos sindicatos

10 fev

O Fórum das Entidades Sindicais combate e repudia qualquer ato que vá contra os direitos humanos e que criminalize os movimentos sociais. Por isso, se posiciona contra as recentes declarações do governador Roberto Requião sobre a suposta participação de agentes penitenciários na rebelião ocorrida em janeiro, na Penitenciária Central do Estado. O governador chegou a insinuar que a rebelião teria sido provocada pelo Sindarspen – Sindicato dos Agentes Penitenciários, que faz parte do Fórum.

No discurso feito em 2 de fevereiro, durante a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Requião voltou à carga. No pronunciamento, o governador disse que os agentes penitenciários presos por suposto envolvimento com a rebelião tinham ligações com organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC. Ainda de acordo com Requião, titulares de cargos comissionados também estariam envolvidos com o crime organizado.

O Fórum reitera que defende incondicionalmente a liberdade dos sindicatos e que a culpa dos agentes presos só pode ser atribuída após o julgamento e a apresentação de provas sumárias.

As declarações do governador não encontram eco no Fórum e denúncias dessa gravidade têm de ser esclarecidas antes de serem anunciadas como foram na Assembleia.

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Uma resposta to “Fórum das Entidades Sindicais defende liberdade dos sindicatos”

  1. GILBERTO ANTONIO NARCISO 06/11/2010 às 14:07 #

    Injustiças que estão sendo cometidas pela “NOTA TÉCNICA SOBRE A REVISÃO DE ENQUADRAMENTO” INFORMAÇÃO 109/2010 – PROTOCOLO Nº 10.637.712-0, da Douta Procuradoria Geral do Estado, não faz parte na redação da Lei 13.666/2002.

    No meu processo está comprovado através de cópias autenticadas da Carteira de Trabalho (CTPS), que a data de admissão correta é 12 de Julho de 1985, no regime CLT, e que mesmo sendo nomeado no cargo de Assistente Administrativo em 27/02/1991 não houve interrupção e continuei trabalhando na Secretaria de Segurança Pública.
    A argumentação da SEAP/PGE que houve transformação de cargo em 27 de Fevereiro de 1991 não é válido. Todos os funcionários do Estado do Paraná passaram para estatutário em 21/12/1992 com mudança de cargo mas foram enquadrados.
    A alegação da Comissão de avaliação dos processos de enquadramento SEAP/PGE, haverá indeferimento do meu processo devido a minha admissão ter sido em 27 de Fevereiro de 1991, o que não é verdadeiro pois a que a data de admissão correta é 12 de Julho de 1985, conforme documentação contida no processo.

    BREVE RETROSPECTO FUNCIONAL
    1º -Admitido em 12 de Julho de 1985, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no Cargo de Auxiliar de Escritório, Lotado no Instituto de Criminalística, Seção Técnica de Umuarama, exercendo as Funções de Perito Desenhista e Perito Fotógrafo.

    2º -Nomeado em 27 de Fevereiro de 1991, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no Cargo de Assistente Administrativo, Lotado no DETRAN, Seção de Umuarama, exercendo as Funções Supervisor e Examinador.

    3º -Em 21 de Dezembro de 1992, nos termos do contido no “CAPUT” do artigo 070 da Lei Estadual nº 10219 de 21 de Dezembro de 1992, foi transformado de Emprego Público para Cargo Público Regido pela Lei nº 6.174 de 17 de Novembro de 1970.

    4º -Em 01 de Março de 1999, realocado para Seção Técnica do INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA de Umuarama, para exercer as funções de ADMINISTRADOR e PERITO.

    5º -Em 05 de Julho de 2002, nos termos da LEI 13666, foi transformado o Cargo de Assistente Administrativo passando a ser TÉCNICO ADMINISTRATIVO mas exercendo as funções de ADMINISTRADOR e PERITO.

    6º -Em 21 de Dezembro de 1991, conclusão do Curso de Bacharel em ADMINISTRAÇÃO.

    7º -Em 10 de Maio de 2006, conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, totalizando 396 horas.

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