Últimas informações sobre as Promoções

24 ago

promocao

Recebemos a informação de que na SEAB serão formadas duas comissões internas para dar transparência e rigor técnico ao processo de Promoção dos Agentes de Apoio e Execução. Sendo que está aberta a participação de 1 membro do GRHS, 3 membros Agentes de Apoio e 3 membros Agentes de Execução.

Aqueles que tiverem interesse em participar devem entrar em contato até dia 26/08/2009 pelo email gilkaa@seab.pr.gov.br – tel. (41) 3313 4131, falar com a Sra. Gilka Cardoso Andretta.

Na SEAP, a SEAB terá 1 representante na Comissão “Agente de Apoio” e 2 representantes na Comissão “Agente de Execução, Penitenciário e Aviação”.

As promoções e progressões só serão implantadas depois que TODOS os chefes de Recursos Humanos dos órgãos do QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO (QPPE) encerrarem os seus levantamentos e comprovações de documentação, ou seja, só depois que enviarem à SEAP toda a documentação.

:: Histórico

O Decreto 3.739 de 12/11/08 e 5.016 de 01/07/09 regulamentam o processo de promoção dos Agentes de Execução, Penitenciário, Aviação e Apoio do QPPE, permitindo que os servidores possam planejar o seu desenvolvimento na carreira.

As resoluções que nomeiam e atribuem poderes à Comissões de Promoção dos integrantes dos cargos de Agente de Execução, Penitenciário, Aviação e Apoio do QPPE, bem como estabelece os procedimentos adotados para a operacionalização do processo estão disponíveis para consulta no Portal do Servidor.

N° 7.508 – COMISSÃO AGENTE DE EXECUÇÃO, PENITENCIÁRIO E AVIAÇÃO
N° 7.509 – COMISSÃO AGENTE DE APOIO
N° 7.510 – COORDENAÇÃO GERAL

:: Tira dúvidas

De acordo com o GRHs será considerado o tempo de serviço total NO ESTADO, ou seja, o tempo de estatutário mais o tempo adicional que aparece no histórico funcional do servidor. Portanto, acredito que o tempo de CLT e Paraná Educativa deverão ser considerados sim. A confirmação disso deve ser obtida com a chefe de Recursos Humanos da SEED-PR.

A PROGRESSÃO (mudar a referência na tabela, isto é, mudar de linha na tabela) deverá ser dada a TODOS os servidores com mais de cinco anos de trabalho NO ESTADO.

A PROMOÇÃO (mudança de coluna na tabela, ou seja, mudar da Classe III para a II (como é o seu caso), ou da classe II para a I), para os Agentes de Execução (como é o seu caso), obedecerá a um dos dois critérios:

a) ANTIGUIDADE – para mudar da Classe III para a II (como deve ser o seu caso) ter quinze anos completos (até 12 de novembro de 2008) de efetivo exercício, ou seja, de trabalho NO ESTADO. Portanto, se você completou 15 anos de trabalho no Estado até o dia 12/11/2008, você poderá ser promovida(o).

b) MERECIMENTO – para mudar da Classe III para a II (como deve ser o seu caso) – ter dez anos completos de efetivo exercício MAIS o somatório de cursos que perfaçam 180 horas OU ter dez anos completos de efetivo exercício MAIS titulação superior à escolaridade exigida para o ingresso.
Portanto, se você tem dez anos de trabalho no Estado (até 12/11/2008) e cursos que somem 180 horas (Exemplo: 60 + 100 +20) OU se você já terminou o curso de nível superior (Universidade), você terá direito à promoção sim.

Caso você se enquadre nas duas situações (Antiguidade e Merecimento), a recomendação que temos dado é que utilize o critério de Antiguidade primeiro, pois na próxima promoção (daqui a quatro anos), você poderá usar o de Merecimento (entendido aqui como tempo de serviço MAIS escolaridade).

Ressaltamos que a confirmação de todas as informações ditas nesse texto deve ser feita com o chefe de Recursos Humanos do órgão, pois você terá que preencher um formulário, apresentar os comprovantes de documentação que forem exigidos.

Caso haja alguma demora ou queixa com relação ao processo da promoção, o Sindi/Seab aconselha que solicitem POR ESCRITO informações ao chefe de Recursos Humanos dos órgãos onde vocês trabalham, mandando cópia para o sindicato.

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