Fórum defende auditoria na Paranaprevidência

20 mar

Para coordenação da entidade, apenas levantamento contábil detalhado pode determinar alteração na lei

As declarações do secretário da Fazenda, Heron Arzua, sugerindo o fim da Paranaprevidência foram rebatidas pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais. Na avaliação do Fórum, o que a Paranaprevidência necessita é de uma ampla auditoria.

“O levantamento contábil dos recursos precisa apontar dados desde a época do Fundão, passando pelo IPE e os 10 anos de Paranaprevidência.  Apenas essa análise deverá direcionar qualquer alteração na lei. Não é possível continuar tratando da aposentadoria dos servidores com medidas paliativas”, afirma a coordenadora do Fórum, Elaine Rodella.

Segundo ela, também é preciso lembrar que os cálculos atuariais desenvolvidos quando da criação da Paranaprevidência caíram por terra quando o Poder Judiciário e o Ministério Público passaram a integrar a instituição. “Ou seja, apareceram mais aposentadorias para serem pagas, sem que houvesse o aporte financeiro para respaldá-las.”

Desde o princípio dos debates de extinguir o Instituto de Previdência do Estado e a criação da Paranaprevidência, em 1997 e 1998, o Fórum questionou não só a natureza jurídica – serviço social autônomo – como todo o formato da instituição.

Um item questionado permanentemente no Fórum é quanto à falta de paridade nos Conselhos Fiscal e de Administração. Para a coordenação do Fórum, isso fere a Constituição Estadual e demonstra a intencionalidade de gerir a Paranaprevidência de acordo com os interesses do governo.

Cabide de empregos – Durante a audiência pública de prestação de contas do Estado em que Arzua defendeu o fim da Paranaprevidência, o ex-líder do governo Lerner na Assembleia, Valdir Rossoni, afirmou que vai apresentar uma proposta extinguindo toda a diretoria, “porque não passa de um cabide de emprego criado no governo Jaime Lerner e mantido no governo Requião”.

De acordo com a coordenadora do Fórum, “pela estruturação de da lei que criou a Paranaprevidência era previsível esse cabide de empregos. Pelo bem da administração pública, a inibição da ocupação de cargos comissionados de pessoas estranhas ao serviço público deveria ser regra. Mas, infelizmente, a farra com o dinheiro público não se restringe a Paranaprevidência. Tal medida deveria ser adotada em todos os setores do governo para diminuir a interferência política em decisões técnicas”.

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